eShop brasileira nunca mais: Câmara aprova cobrança de imposto sobre lojas de jogos digitais, Netflix e outros serviços

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 10 de Setembro, um projeto de lei que impõe uma taxa específica do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas e diversos setores que ainda não eram tributados, como os serviços que vendem conteúdo pela internet. A alíquota mínima fica fixada em 2%. 293 deputados votaram a favor do projeto e apenas 64 votaram contra.

Essa notícia correu pela internet dizendo que esse era o Imposto do Netflix, mas na verdade, no texto-base do projeto lei, é possível ver que a lei enquadra uma série de serviços, como programas de computadores, aplicativos, jogo eletrônicos, a aplicação de tatuagens e até o uso de espaços em cemitérios.

Isso significa que não apenas o Netflix será afetado, mas Steam, App Store, Google Play e diversos outros serviços que usam a internet para disponibilizar seus conteúdos também serão afetados, o que aumentará seu preço. Então se você tinha alguma esperança de que o eShop do Wii U fosse chegar ao Brasil, essa notícia não é nada animadora.

Apesar disso, o texto-base do projeto de lei ainda está sujeito a alterações, e para o projeto ser validado, ele deve ser aprovado primeiro pelo Senado e pela presidente Dilma Rousseff.

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